Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

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TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

Juiz que mandou soltar presos recebe apoio

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

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TJ reduz pena por estupro

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

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Lula suspende negociações da reforma por causa de declarações de Severino

Exposição no TST mostrará aperfeiçoamentos no Bacen-Jud

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

Sob o argumento de que não é lícito ao Estado confiscar vagas em ônibus sem a correspondente contrapartida indenizatória, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, concessionária de ônibus que atende cidades da região leste do Ceará, a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Câmara aprova MP que dá status de ministro a presidente do BC

A medida provisória foi editada às pressas a pedido do próprio Meirelles, no auge de uma onda de denúncias de que o presidente do BC teria feito remessas de recursos para o exterior não declaradas à Receita Federal.